Anexo H · Checklists Consolidados

Checklists consolidados

17 fases do ciclo da contratação + cláusulas transversais, em checklist interativo. O estado dos itens marcados é preservado em seu navegador.

Versãov1.0 · 27/05/2026 Fases17 + 1 Itens totais— Verificado

Como usar este checklist

O checklist é preenchido pelo setor competente em formulário próprio (impresso ou eletrônico) e arquivado no processo. Esta versão HTML preserva o estado das marcações no seu navegador (localStorage) — útil para o operador acompanhar uma contratação em andamento e gerar PDF da fase ao final.

Convenção: ☐ item a verificar. ☑ item cumprido. N/A — não aplicável, com motivação registrada no formulário próprio.

Atalhos: use Ctrl/⌘ + P para imprimir só os itens da fase atual.

Fase 01

Planejamento da contratação

0/7 · 0%

Demanda está vinculada a projeto apoiado pela Fundação?
Vínculo explícito entre objeto a contratar, meta/etapa do Plano de Trabalho e cronograma físico-financeiro está registrado (expressões genéricas como "para atender o projeto" foram evitadas)?
Documento de Demanda foi firmado pelo coordenador do projeto?
Aderência à rubrica orçamentária foi verificada pelo analista de projetos?
Saldo orçamentário disponível foi confirmado?
Eventuais regras específicas do financiador foram identificadas?
Documento de Demanda contém: objeto pretendido, justificativa técnica vinculada ao projeto, cronograma estimado, valor preliminar?

Fase 02

Termo de Referência

0/8 · 0%

Termo de Referência foi elaborado pelo coordenador do projeto, com apoio operacional do setor competente?
Objeto está descrito de forma clara, suficiente e não direcionada?
Especificações técnicas são proporcionais à necessidade, sem requisitos restritivos injustificados?
Quando há referência a marca, há justificativa técnica adequada (art. 7º, § 2º do Decreto)?
Requisitos de habilitação previstos são proporcionais ao valor e à complexidade?
Quadro de Riscos foi incluído (proporcional ao valor/complexidade)?
Parâmetros de aceitação e critérios de medição estão definidos?
Em contratações de tecnologia da informação, conteúdo técnico abrange necessidade, requisitos, alternativas, riscos, SLA e estratégia de continuidade?

Fase 03

Pesquisa de preços e valor de referência

0/8 · 0%

Pesquisa observou prazo adequado (3 dias úteis comuns; 5 complexos; 7 importações)?
Cesta de preços foi composta a partir de fontes diversificadas?
E-commerce foi utilizado quando aplicável (canal primário legítimo)?
Saneamento de outliers foi documentado quando aplicável?
Em contratações até R$ 40 mil para bens padronizados, foi adotada Pesquisa por Referência Digital (PRD) com 3 sítios eletrônicos, URLs e prints?
Valor de referência consolidado foi registrado, com método indicado (média, mediana, valor mais baixo, etc.)?
Decisão sobre sigilo do valor de referência foi fundamentada quando adotado?
Pesquisa não está defasada (>180 dias para itens estáveis; <90 dias para itens cambiais)?

Fase 04

Escolha do procedimento

0/7 · 0%

Valor de referência foi consolidado antes do enquadramento?
Aferição tridimensional do fracionamento (natureza × exercício × projeto) foi realizada?
Modalidade aplicável foi identificada conforme o Cap. 10?
Quando a hipótese for de inexigibilidade, parecer jurídico está nos autos?
Despacho de enquadramento procedimental foi lavrado, com fundamentação?
Despacho indica hipótese normativa específica, valor estimado e fornecedor pretendido (no caso de direta)?
Alçada institucional do signatário do despacho está correta?

Fase 05

Seleção pública — publicidade

0/7 · 0%

Edital foi publicado simultaneamente no sítio institucional da Fundação e no PNCP?
Edital contém remissão expressa ao Decreto nº 8.241/2014 em todos os atos publicados?
Prazo mínimo de divulgação observou a matriz por complexidade do objeto?
Aviso do certame contém todas as informações exigidas no Cap. 11 da Seção III?
Anexos do edital (TR, minuta contratual, declarações) estão disponíveis no sítio e no PNCP?
Esclarecimentos e impugnações foram respondidos em até 2 dias úteis, com publicação dual?
Eventuais republicações ou alterações observaram a regra de reabertura ou de simples aviso, conforme a natureza da alteração?

Fase 06

Seleção pública — julgamento

0/9 · 0%

Plataforma eletrônica homologada foi utilizada para recebimento e disputa?
Modo de disputa adotado (aberto, fechado ou combinado) é compatível com a natureza do objeto?
Critério de julgamento aplicado é o previsto no edital?
Análise de conformidade material foi realizada antes da declaração do vencedor?
Eventual análise de exequibilidade observou critério objetivo e contraditório?
Saneamento de vícios formais foi promovido antes de desclassificação automática (formalismo moderado)?
Decisões de julgamento estão motivadas em ata da sessão?
Empates foram resolvidos pelos critérios do edital?
Ordenação final e classificação foram publicadas no sítio e no PNCP?

Fase 08

Seleção pública — fase recursal

0/6 · 0%

Recurso foi recebido nos prazos do edital?
Efeito suspensivo foi aplicado (regra) ou ausência foi excepcionalmente fundamentada?
Razões recursais foram publicadas no sítio e na plataforma para fins de intimação implícita à contrarrazão?
Contrarrazões foram apresentadas no prazo?
Decisão sobre o recurso foi motivada por escrito, com indicação dos fundamentos?
Decisão final foi publicada no sítio e no PNCP, encerrando a fase recursal?

Fase 09

Encerramento da seleção pública

0/5 · 0%

Adjudicação foi realizada e publicada (Cap. 11, Seção VIII)?
Homologação foi realizada pela autoridade competente?
Eventual anulação ou revogação foi motivada por escrito?
Publicação dual da decisão final ocorreu (sítio + PNCP)?
Processo eletrônico foi arquivado com guarda mínima de 5 anos (art. 3º do Decreto)?

Fase 11

Inexigibilidade e dispensa por natureza

0/6 · 0%

Hipótese material está claramente identificada (fornecedor exclusivo, notória especialização para objeto concreto, ou hipótese do art. 26, III, IV, V do Decreto)?
Documentação independente da exclusividade está nos autos (vedada autodeclaração pelo fornecedor)?
Em notória especialização, nexo entre o especialista e o objeto concreto está demonstrado?
Pesquisa de preços tem finalidade de razoabilidade (não de testar competição) e está documentada?
Parecer jurídico está nos autos?
Vedação à inexigibilidade por desinteresse comercial localizado foi observada?

Fase 12

TCF — Termo de Compromisso de Fornecimento

0/8 · 0%

TCF é precedido de seleção pública regular?
Hipótese de cabimento (entregas parceladas, aquisições frequentes, quantitativo indefinível) está fundamentada?
Vigência inicial e regras de prorrogação estão claras no instrumento?
Acréscimo cumulativo de quantitativo respeita o limite institucional de 50% do originário?
Não há figura de órgão participante, não participante ou carona (ascendente ou descendente)?
Publicação no PNCP registra "certame originário de TCF" em campo aberto?
Cláusula de revisão a cada 12 meses está prevista?
Ordens de Fornecimento/Serviço emitidas durante a vigência são registradas no portal de gestão do TCF?

Fase 13

Rede de Fornecedores Credenciados

0/9 · 0%

Edital permanente de credenciamento está publicado e atualizado?
Camada 1 (formação) está estruturada: chamamento, requisitos, processo de adesão?
Camada 2 (acionamento) define claramente a variante aplicável (A rodízio até R$ 20 mil; B minidisputa até R$ 100 mil; C chamada competitiva acima)?
Em Variante A, tabela institucional de preços está vigente e disponível?
Em Variante B, convocação simultânea em idêntico teor foi enviada aos credenciados elegíveis?
Em Variante C, edital específico de chamada competitiva foi publicado?
Prazo de resposta do credenciado (mínimo 2 dias úteis) está observado?
Monitoramento de concentração (>40% em 12 meses) foi consultado antes do acionamento?
Vigência da Rede e regras de descredenciamento estão claras?

Fase 15

Gestão e fiscalização do contrato

0/8 · 0%

Fiscal técnico (coordenador do projeto) está designado?
Fiscal administrativo (setor de licitações) está designado?
Gestor do contrato está designado quando aplicável?
Cronograma de execução está sendo acompanhado?
Eventuais ocorrências (atrasos, vícios, glosas) estão registradas em livro de ocorrências ou sistema próprio?
Garantias contratuais estão monitoradas (validade, renovação)?
Reuniões de gestão estão documentadas em ata?
Eventos críticos foram tempestivamente comunicados ao setor competente?

Fase 17

Aditivos e alterações contratuais

0/9 · 0%

Necessidade do aditivo está documentada (fato superveniente, ajuste técnico, variação econômica, repactuação)?
Categoria do aditivo está identificada (qualitativo, quantitativo, prazo, valor)?
Limites legais ou institucionais aplicáveis foram respeitados?
Em reequilíbrio econômico-financeiro, demonstração de quebra da equação inicial está nos autos?
Em repactuação, comprovação dos custos componentes está nos autos?
Parecer jurídico foi obtido nas hipóteses previstas?
Autorização da alçada competente foi formalizada?
Aditivo foi publicado no sítio e no PNCP?
Cronograma físico-financeiro foi atualizado no portal de gestão do projeto?

Transversais

Compliance, Nepotismo, LGPD

0/9 · 0%

Consultas obrigatórias a CEIS, CNEP, CNIA e SICAF (quando aplicável) foram realizadas em data próxima à formalização?
Faixa de due diligence foi classificada e registrada (padrão, intermediária ou robusta)?
Em faixa intermediária ou robusta, verificação do beneficiário final foi feita?
Em contratação direta sem seleção pública, vedação do art. 34 do Decreto (nepotismo) foi verificada?
Declarações de agentes internos (membros de comissão, gestores, fiscais, coordenadores) sobre ausência de parentesco/amizade íntima foram firmadas?
Eventuais comunicações de conflito de interesses à função Compliance foram tratadas?
Em contratos com tratamento de dados pessoais, cláusulas LGPD foram incluídas e o papel das partes está definido?
Em hipóteses de transferência internacional de dados, instrumentos de transferência autorizados pela ANPD foram adotados?
Plano de resposta a incidentes de segurança está disponível para acionamento se necessário?

Checklists consolidados

Planejamento da contratação

Termo de Referência

Pesquisa de preços e valor de referência

Escolha do procedimento

Seleção pública — publicidade

Seleção pública — julgamento

Seleção pública — habilitação

Seleção pública — fase recursal

Encerramento da seleção pública

Contratação direta por valor

Inexigibilidade e dispensa por natureza

TCF — Termo de Compromisso de Fornecimento

Rede de Fornecedores Credenciados

Formalização contratual

Gestão e fiscalização do contrato

Recebimento, atesto e pagamento

Aditivos e alterações contratuais

Compliance, Nepotismo, LGPD