Compras e contratações sob o regime das Fundações de Apoio.
Manual operacional do setor de licitações e do setor de compras da FAPEX. Regime jurídico próprio fundado na Lei nº 8.958/1994 e regulamentado pelo Decreto nº 8.241/2014.
Quatro roteiros, por tarefa.
Diga o que você precisa fazer agora. O Manual abre nos 3-5 passos certos para o seu caso.
Não sei qual modalidade aplicar
Responda 3 perguntas — objeto, valor e contexto. O sistema indica a modalidade aplicável e a base legal.
Já sei o que quero fazer
Veja as 9 modalidades lado a lado — limites, prazos, base legal e quando aplicar cada uma.
Vou conduzir uma contratação
Fluxo completo da demanda ao encerramento. Etapas, responsáveis, documentos e prazos.
Preciso sustentar em controle externo
Fundamentação por capítulo: artigos do Decreto e da Lei, precedentes do TCU verificados, refutação de leituras equivocadas.
Decida em segundos.
Árvore de Decisão
Responda 3 perguntas e descubra a modalidade aplicável, com a base legal e o passo seguinte do processo.
Comparativo de Modalidades
9 modalidades em uma página: regra geral, limites monetários, prazos, base legal e quando aplicar. Filtrável por objeto e valor.
Limite por valor
Digite o valor estimado e o objeto — sugerimos a faixa aplicável.
Fluxo da contratação
Da demanda à execução. 7 fases, com responsáveis e documentos por etapa.
Sumário completo
25 capítulos com três níveis de profundidade por capítulo.
7 partes, 25 capítulos.
Fundamentos do Regime Jurídico
Governança e Estrutura
Fase Preparatória
Escolha do Procedimento
Formas de Contratação
Execução Contratual
Capítulos Especiais
Anexos institucionais
Apresentação interativa.
Segurança jurídica preservada.
Cada decisão do Manual é rastreável até o dispositivo legal e ao precedente do controle externo. Não substitui o texto literal do Decreto, da Lei ou do edital — sustenta-os.
Três níveis de profundidade
Visão geral · Maior detalhamento · Detalhes técnicos. Você escolhe quanto aprofunda, sem etiquetar o leitor.
Dorsal normativa
Sidebar lateral exibe os artigos do Decreto e da Lei aplicáveis ao trecho que você está lendo.
Identificadores estáveis
Links permanentes por capítulo, que não quebram entre versões do Manual.
Badges anti-alucinação
Todo precedente exibe ✓ verificado com tribunal, número, relator, data e fonte — ou ⚠ pendente.
Limites canônicos
Valores monetários vêm de uma única fonte. Mudou a norma, muda em um lugar.
Regime próprio explícito
Toda peça referencia o Decreto nº 8.241/2014 como regime aplicável. A Lei nº 14.133/2021 aparece apenas como referência voluntária de boas práticas, filtrada por compatibilidade material — nunca como regime subsidiário automático.