As 9 modalidades em uma página.
Comparativo lado a lado das modalidades disponíveis no regime das Fundações de Apoio. Filtre por objeto e valor para ver apenas as aplicáveis ao seu caso, ou abra o capítulo de cada uma para o passo a passo.
| Capítulo / Modalidade | Limite | Quando aplicar | Base legal | Prazo mínimo | Status | |
|---|---|---|---|---|---|---|
| CAP. 11Seleção Pública | Sem limite | Regra geral residual — bens e serviços comuns, engenharia, locação de bens. | Arts. 8º a 17 | 8 dias úteis (publicidade) | ✓ verificado | abrir → |
| CAP. 12Contratação Direta por Valor | até R$ 40 mil (bens/serv.) · R$ 100 mil (eng.) | Aquisições rotineiras de baixo valor, pequenos reparos. | Art. 26, II | Não aplicável | ✓ verificado | abrir → |
| CAP. 13Hipóteses Especiais (P&D · MPE · Emergência) | Variável | Contratação para P&D&I, MPE de base tecnológica, órgão público, emergência caracterizada. | Art. 26, III · IV · VII | Imediato (emergência) | ✓ verificado | abrir → |
| CAP. 14Inexigibilidade de Seleção | Sem limite | Único fornecedor; exclusividade técnica; notória especialização (singular). | Art. 26, VI | Não aplicável | ✓ verificado | abrir → |
| CAP. 15Credenciamento (Rede) | Sem limite individual | Demanda recorrente com pluralidade de fornecedores aptos (laboratórios, prestadores médicos, intérpretes). | Art. 32 | Edital contínuo | ✓ verificado | abrir → |
| CAP. 16Importações para P&D&I | Sem limite | Equipamentos científicos, reagentes, softwares especializados sem similar nacional. | Art. 26, V + Art. 23 | Variável | ✓ verificado | abrir → |
| CAP. 17Fluxo Emergencial | Vigência limitada | Risco iminente; calamidade; suspensão de serviço essencial. | Art. 26, IV | Imediato | ⚠ em revisão | abrir → |
| CAP. 11.1Locação de Bens Móveis e Imóveis | Conforme modalidade | Aluguel de equipamentos, salas, máquinas para o projeto. | Art. 8º + Art. 26, VI | Conforme modalidade | ✓ verificado | abrir → |
| CAP. 11.2Adesão a Ata de Registro de Preços | Conforme ata | Há ata vigente compatível em escopo e preço. | Doutrina · prática institucional | Variável | ⚠ em revisão | abrir → |
Guarda-corpos institucionais.
Leituras restritivas e usos vedados — pontos onde o controle externo costuma atuar. Cada item aponta para a refutação no Manual.
Não fracionar para escapar do limite
Dividir o objeto em parcelas para enquadrar em direta por valor é vedado. Considere o valor total da vigência.
Inexigibilidade exige inviabilidade real
Notória especialização não é discricionariedade. Documente a singularidade do objeto e a exclusividade do contratado.
Emergência não substitui planejamento
A emergência exige fato superveniente. Necessidade previsível não caracteriza emergência.
Lei 14.133 é subsidiária, não principal
O regime aplicável é o do Decreto 8.241/2014 + Lei 8.958/1994. Use 14.133 apenas em lacuna interpretativa.
Credenciamento não é dispensa de qualificação
Requisitos objetivos de habilitação permanecem. A ausência é da disputa, não da seleção técnica.
P&D&I exige vinculação ao plano
Hipótese de dispensa específica para P&D depende de previsão expressa no plano de trabalho do projeto.