As 9 modalidades em uma página.
Comparativo lado a lado das modalidades disponíveis no regime das Fundações de Apoio. Filtre por objeto e valor para ver apenas as aplicáveis ao seu caso, ou abra o capítulo de cada uma para o passo a passo.
| Capítulo / Modalidade | Limite | Quando aplicar | Base legal | Prazo mínimo | Status |
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Guarda-corpos institucionais.
Leituras restritivas e usos vedados — pontos onde o controle externo costuma atuar. Cada item aponta para a refutação no Manual.
Não fracionar para escapar do limite
Dividir o objeto em parcelas para enquadrar em direta por valor é vedado. Considere o valor total da vigência.
Inexigibilidade exige inviabilidade real
Notória especialização não é discricionariedade. Documente a singularidade do objeto e a exclusividade do contratado.
Emergência não substitui planejamento
A emergência exige fato superveniente. Necessidade previsível não caracteriza emergência.
Lei nº 14.133/2021 — referência voluntária, não regime subsidiário automático
O regime aplicável é o do Decreto nº 8.241/2014 + Lei nº 8.958/1994. A Lei nº 14.133/2021 só aparece como referência voluntária de boas práticas, filtrada por compatibilidade material, ou por remissão expressa do art. 26, VI do Decreto.
Credenciamento não é dispensa de qualificação
Requisitos objetivos de habilitação permanecem. A ausência é da disputa, não da seleção técnica.
P&D&I exige vinculação ao plano
Hipótese de dispensa específica para P&D depende de previsão expressa no plano de trabalho do projeto.