Manual › Parte VII — Controle e Transparência › Cap. 27

Capítulo 27 · Controle e Transparência

Publicidade e LGPD.

Publicidade dos atos e proteção de dados pessoais nas contratações.

Base legal Lei 13.709/2018 Revisado em Fri May 15 2026 00:00:00 GMT+0000 (Coordinated Universal Time) Por COLIC Planejado

Capítulo em construção. O conteúdo definitivo será inserido em pull request dedicado, respeitando as regras anti-alucinação do CLAUDE.md do projeto — toda citação normativa precisa ser verificada e os precedentes do controle externo entram com badge pendente até a revisão editorial da COLIC.

Escopo previsto

Este capítulo abordará: Publicidade dos atos e proteção de dados pessoais nas contratações.

Referências de partida

Base normativa: Lei 13.709/2018
Parte do Manual: 7

Próximos passos (editorial)

Levantar o material bruto disponível em 01-regime-juridico-premissas/ a 09-manual-consolidado/ do repositório.
Curadoria editorial conforme padrão do Cap. 12 (template).
Validação de precedentes citados (TCU, CGU, AGU) antes de marcar como verificado.
Publicação após revisão final.