Regime juridico aplicavel.

Regime das Fundações de Apoio, hierarquia normativa e relação com a Lei 14.133/2021.

Base legal Lei 8.958/1994 · Decreto 8.241/2014 Revisado em Fri May 15 2026 00:00:00 GMT+0000 (Coordinated Universal Time) Por COLIC Publicado

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Escopo previsto

Este capítulo abordará: Regime das Fundações de Apoio, hierarquia normativa e relação com a Lei 14.133/2021.

Referências de partida

Base normativa: Lei 8.958/1994 · Decreto 8.241/2014
Parte do Manual: 1

Próximos passos (editorial)

Levantar o material bruto disponível em 01-regime-juridico-premissas/ a 09-manual-consolidado/ do repositório.
Curadoria editorial conforme padrão do Cap. 12 (template).
Validação de precedentes citados (TCU, CGU, AGU) antes de marcar como verificado.
Publicação após revisão final.