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Manual › Parte I — Apresentação e Regime › Cap. 3
Capítulo 3 · Apresentação e Regime

Principios e governanca.

Princípios da Administração e governança das contratações na FAPEX.

Base legal Art. 37 CF/1988 Revisado em Fri May 15 2026 00:00:00 GMT+0000 (Coordinated Universal Time) Por COLIC Publicado

Capítulo em construção. O conteúdo definitivo será inserido em pull request dedicado, respeitando as regras anti-alucinação do CLAUDE.md do projeto — toda citação normativa precisa ser verificada e os precedentes do controle externo entram com badge pendente até a revisão editorial da COLIC.

Escopo previsto

Este capítulo abordará: Princípios da Administração e governança das contratações na FAPEX.

Referências de partida

  • Base normativa: Art. 37 CF/1988
  • Parte do Manual: 1

Próximos passos (editorial)

  1. Levantar o material bruto disponível em 01-regime-juridico-premissas/ a 09-manual-consolidado/ do repositório.
  2. Curadoria editorial conforme padrão do Cap. 12 (template).
  3. Validação de precedentes citados (TCU, CGU, AGU) antes de marcar como verificado.
  4. Publicação após revisão final.